O Conselho Escolar é um órgão colegiado que representa a comunidade escolar e local na gestão democrática da instituição de ensino. Ele é formado por pais, alunos, professores, funcionários, diretores e membros da comunidade, que são eleitos de forma transparente e participativa.

O Conselho tem funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, que visam garantir a qualidade da educação e o cumprimento das diretrizes e metas pedagógicas da escola. Também fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à escola e acompanha o desenvolvimento do projeto político-pedagógico. De modo geral, trata-se de um instrumento de fortalecimento da cidadania e da participação social na educação.

Neste guia, vamos explicar melhor a importância do Conselho, como ele funciona, quais são as suas atribuições e como ele pode contribuir para a melhoria da escola e da aprendizagem dos alunos. Acompanhe!

O que é o conselho escolar?

Conforme mencionamos inicialmente, o Conselho Escolar é um órgão colegiado que representa a comunidade escolar e que tem por finalidade promover a participação de todos os segmentos da escola na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

Ele é composto por representantes dos professores, dos funcionários, dos pais, dos alunos e da direção da escola, eleitos em assembleia geral.

O conselho é essencial para a democratização da gestão escolar e para o fortalecimento da autonomia da instituição. Por meio dele, a comunidade escolar pode participar ativamente das decisões que afetam o processo educativo e contribuir para a melhoria da qualidade da educação.

Como funciona o conselho escolar?

O conselho funciona por meio de reuniões periódicas, nas quais são discutidos os problemas, as demandas, as propostas e os projetos da escola. Também é sua responsabilidade acompanhar a execução do plano político-pedagógico, do regimento escolar, do orçamento e das prestações de contas da escola.

Ele é formado por diferentes segmentos: diretor, professores, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos — como já explicamos mais acima. Cada segmento tem direito a voz e voto nas decisões do conselho, que devem ser tomadas de forma democrática e transparente. Além disso, o conselho deve zelar pela qualidade do ensino, pela valorização dos profissionais da educação e pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos.

A eleição dos membros ocorre por meio de um regulamento próprio de cada escola, que deve definir as regras para a convocação, a composição, a proporcionalidade, o mandato e o voto dos conselheiros. Nesse contexto, o diretor da escola atua como coordenador e articulador das ações do conselho, podendo também ser o presidente do mesmo.

Os membros efetivos são representantes de cada segmento, que devem ter disponibilidade, compromisso, diálogo e respeito pelas decisões da maioria.

Qual a importância do conselho escolar?

Apesar de ter um papel fundamental no funcionamento da escola, o Conselho Escolar não é um órgão obrigatório. Contudo, sua existência é recomendada por inúmeras razões, as quais exploraremos a seguir.

Amplia a participação da comunidade escolar

A instituição do Conselho Escolar é importante por vários motivos. Primeiro, porque ele contribui para a autonomia da escola, ao permitir que ela defina seus objetivos, seu projeto político-pedagógico e sua gestão de recursos.

Segundo, porque ele fortalece o vínculo entre a escola e a comunidade, ao estimular o envolvimento e o compromisso de todos os atores educacionais com a qualidade da educação.

Terceiro, porque ele favorece o controle social e a transparência das ações da escola, ao garantir que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e que os resultados sejam divulgados e avaliados periodicamente.

Portanto, instituir o Conselho Escolar é uma forma de democratizar a participação na comunidade escolar, de valorizar a diversidade de opiniões e interesses, de promover a cidadania e a responsabilidade dos sujeitos educativos e de melhorar o processo de ensino-aprendizagem.

Assegura o cumprimento do PPP

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que define os objetivos, as diretrizes e as ações educativas da escola. É por meio dele que a instituição consegue manter a qualidade no ensino, bem como planejar as metodologias adotadas.

Como se trata de um documento abrangente, é natural que ele seja elaborado não só pela direção escolar, mas por toda a comunidade. Assim, é fundamental que o Conselho participe desse processo, contribuindo com:

● acompanhamento e avaliação da execução das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da escola;
● propostas de melhorias e soluções para os problemas e desafios enfrentados pela escola;
● fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
● promoção da integração entre a escola e a comunidade, fortalecendo os vínculos e os valores democráticos;
● estímulo à participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção coletiva do PPP.

Fortalece a parceria com a direção

Ao instituir o Conselho Escolar, a escola fortalece a parceria com a direção, pois cria um espaço de diálogo, de transparência e de corresponsabilidade entre os diversos atores envolvidos no processo educativo.

O órgão contribui para o desenvolvimento de uma cultura democrática na escola, que valoriza a diversidade, o respeito e a cooperação. Além disso, o Conselho estimula o protagonismo dos estudantes e dos demais membros da comunidade escolar, que passam a ter voz e voto nas questões que afetam a sua realidade.

Quem pode participar?

Podem participar do Conselho Escolar os seguintes grupos:

• diretor da escola, que é o presidente do conselho;
• representantes dos professores, eleitos por seus pares;
• representantes dos funcionários, eleitos por seus pares;
• representantes dos pais ou responsáveis pelos alunos, eleitos em assembleia geral;
• representantes dos alunos, eleitos em assembleia geral;
• representantes da comunidade local, indicados pelo conselho ou pela direção da escola.

O número de membros do conselho escolar pode variar de acordo com o tamanho e a realidade de cada escola, mas deve garantir a paridade entre os segmentos e a representatividade de todos os envolvidos no processo educativo.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo haver recondução. O Conselho se reúne periodicamente para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da escola, tais como:

• elaboração e acompanhamento do projeto político-pedagógico;
• definição e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros;
• avaliação do desempenho da escola e dos profissionais da educação;
• promoção de atividades culturais, esportivas e sociais;
• mediação de conflitos e solução de problemas;
• estabelecimento de parcerias com outras instituições e organizações.

Qual a lei que regulamenta os Conselhos Escolares?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que cada instituição de ensino deve criar suas próprias regras de gestão democrática, de acordo com suas peculiaridades. Então, cada escola deve determinar seu próprio critério de eleição dos membros do conselho, selecionados com base em sua participação efetiva, disponibilidade e compromisso.

Como participar do conselho escolar?

Como evidenciamos logo acima, somente alguns grupos específicos da comunidade escolar podem compor o Conselho. Caso você se enquadre em um deles e queira participar do órgão, é preciso seguir alguns passos:

• informe-se sobre o funcionamento do conselho escolar na sua escola. Conheça o regimento interno, o calendário de reuniões, as atribuições e os direitos dos conselheiros;
• identifique o segmento ao qual você pertence e verifique se há vagas para representá-lo no conselho escolar. Caso haja vagas, manifeste seu interesse em se candidatar ou indique alguém que você considere apto para o cargo;
• participe do processo eleitoral para a escolha dos conselheiros. Informe-se sobre os candidatos, os critérios de votação e o período de campanha. Vote conscientemente e respeite o resultado das eleições;
• caso seja eleito conselheiro, comprometa-se com o seu papel. Participe ativamente das reuniões, das deliberações e das ações do conselho escolar. Busque dialogar com os demais conselheiros e com a comunidade escolar. Contribua para a melhoria da qualidade da educação na sua escola.

Participar do conselho escolar é uma forma de exercer a cidadania e de fortalecer a democracia na educação. É uma oportunidade de conhecer melhor a realidade da sua escola, de expressar suas opiniões e de colaborar para a construção de um projeto educativo coletivo e participativo.

Quais são as 5 funções do conselho escolar?

O conselho escolar é um fórum importante para a democratização das escolas. Ao agregar diversos atores da comunidade escolar, promove a transparência e a legitimidade na tomada de decisões e na implementação da política educacional.

O conselho tem cinco funções principais: Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora, Mobilizadora e Pedagógica. É fundamental que os gestores e secretarias escolares entendam cada uma dessas funções para estimular práticas democráticas que envolvam a comunidade escolar no processo de tomada de decisão. Abaixo estão as explicações de cada função.

1. Função deliberativa: o conselho é responsável por aprovar o plano político-pedagógico da escola, as diretrizes e metas educacionais, os projetos pedagógicos e os planos de ação. Ele também deve deliberar sobre questões disciplinares, pedagógicas e administrativas que envolvam a escola;
2. Função consultiva: o órgão deve ser consultado pelos gestores e pela equipe pedagógica sobre assuntos que digam respeito à organização e ao funcionamento da escola. Ele deve emitir pareceres e recomendações sobre temas relevantes para a educação;
3. Função fiscalizadora: o conselho deve fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à escola, bem como o cumprimento das normas legais e regimentais que regem a educação. Ele deve acompanhar e avaliar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos;
4. Função mobilizadora: o órgão deve promover a integração entre a escola e a comunidade, estimulando a participação de todos os segmentos na vida escolar. Ele deve incentivar a formação de parcerias, convênios e redes de apoio à educação;
5. Função pedagógica: o conselho deve proporcionar a formação continuada dos seus membros, bem como dos demais integrantes da comunidade escolar. Ele deve promover espaços de reflexão, debate e troca de experiências sobre temas educacionais.

Quais as competências do conselho escolar?

Até o momento, você já entendeu que o Conselho é um órgão colegiado que tem como função principal promover a participação da comunidade escolar na gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Entre suas principais atribuições, destacamos:

• elaborar e aprovar o regimento escolar, em consonância com a proposta pedagógica da escola e as normas da rede de ensino;
• acompanhar e avaliar a execução do projeto político-pedagógico da escola, propondo ajustes e melhorias quando necessários;
• fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à escola, zelando pela transparência e pela prestação de contas;
• apoiar as atividades culturais, esportivas e sociais da escola, estimulando a integração entre os membros da comunidade escolar;
• mediar os conflitos e as demandas que surgirem na escola, buscando soluções democráticas e pacíficas;
• defender os interesses e os direitos da escola perante os órgãos públicos e a sociedade civil;
• promover a formação continuada dos conselheiros e a articulação com outros conselhos escolares e instâncias de controle social.

Quantos membros deve ter o Conselho escolar?

O número de membros do Conselho pode variar de acordo com o tamanho e a complexidade da escola, mas deve garantir a representatividade dos diferentes segmentos que compõem a comunidade escolar.

Uma possível forma de definir o número de participantes do órgão é estabelecer um percentual mínimo de representação para cada segmento, por exemplo: 20% para a direção, 30% para os professores, 10% para os funcionários, 20% para os pais, 10% para os alunos e 10% para os representantes da sociedade civil.

Assim, se a escola tiver 100 pessoas envolvidas diretamente em sua gestão, o Conselho escolar teria 20 membros, sendo 4 da direção, 6 dos professores, 2 dos funcionários, 4 dos pais, 2 dos alunos e 2 dos representantes da sociedade civil.

Outra possível forma de definir o número de membros do Conselho escolar é estabelecer um número fixo para cada segmento, por exemplo: 1 para a direção, 3 para os professores, 1 para os funcionários, 3 para os pais, 1 para os alunos e 1 para os representantes da sociedade civil. Assim, o Conselho escolar teria 10 membros, independentemente do tamanho da escola.

Em qualquer caso, é importante que o número de membros do Conselho escolar seja definido de forma democrática e transparente pela comunidade escolar, respeitando as normas legais e os princípios da gestão participativa.

Conclusão

Neste guia, você aprendeu a importância do Conselho Escolar como instrumento de democratização da educação, para a construção de uma escola pública de qualidade, que atenda às necessidades e aos interesses dos estudantes e da sociedade.

A existência do órgão é uma forma de garantir a participação efetiva de todos os envolvidos no processo educativo e de valorizar a diversidade e a pluralidade de opiniões. O Conselho Escolar é, portanto, uma conquista e um desafio para a educação brasileira.

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